Início
Legislação
Reestruturação do PGPE e de Carreiras Federais (Lei 11.784/2008)
Art. 97

CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOSSeção XV - Dos Cargos de Níveis Superior, Intermediário e Auxiliar do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - HFA

Reestruturação do PGPE e de Carreiras Federais (Lei 11.784/2008)

Art. 97

5 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo.

Art. 97. Os ocupantes dos cargos de médico do PCCHFA
poderão, mediante opção, exercer suas atividades em jornada de 40 (quarenta)
horas semanais de trabalho, na forma do Anexo LXVII desta Lei.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 1 tribunal

TRT10 5

RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA 0000853-17.2024.5.10.0017TRT10

RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA 0001256-11.2023.5.10.0020TRT10

RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA 0000137-96.2024.5.10.0014TRT10

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

No mesmo capítulo

Art. 96
Art. 98
Art. 95
Art. 99
Art. 94
Art. 100
Art. 93-A
Art. 93
Art. 101
Art. 92
Art. 102
Art. 91-A

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.