CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOSSeção XV - Dos Cargos de Níveis Superior, Intermediário e Auxiliar do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - HFA
Art. 99. Fica vedada a redistribuição de cargos
ocupados integrantes do PCCHFA para outros órgãos ou entidades da administração
pública federal direta, autárquica e fundacional e a redistribuição de cargos
ocupados de outros órgãos ou entidades para o Quadro de Pessoal do HFA.
ocupados integrantes do PCCHFA para outros órgãos ou entidades da administração
pública federal direta, autárquica e fundacional e a redistribuição de cargos
ocupados de outros órgãos ou entidades para o Quadro de Pessoal do HFA.
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.