Início
Legislação
Reestruturação do PGPE e de Carreiras Federais (Lei 11.784/2008)
Art. 102

CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOSSeção XV - Dos Cargos de Níveis Superior, Intermediário e Auxiliar do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - HFA

Reestruturação do PGPE e de Carreiras Federais (Lei 11.784/2008)

Art. 102

Art. 102. Aplica-se o disposto nesta Lei aos aposentados e pensionistas, mantida a respectiva posição na tabela remuneratória
no momento da aposentadoria ou da instituição da pensão, respeitadas as
alterações relativas a posicionamentos decorrentes de legislação específica.

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

No mesmo capítulo

Art. 101
Art. 103
Art. 100
Art. 104
Art. 99
Art. 105
Art. 98
Art. 97
Art. 96
Art. 108
Art. 108-A
Art. 95

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.