CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOSSeção XVI - Da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/08/2024.
Art. 105. Fica estruturado, a partir de 1o
de julho de 2008, o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico,
Técnico e Tecnológico, composto pelos cargos de nível superior do Quadro de Pessoal das Instituições Federais de Ensino, subordinadas ou vinculadas ao Ministério da Educação, que integram a Carreira de Magistério de 1o
e 2o
Graus do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos de que trata a
Lei no 7.596, de 10 de abril
de 1987.
de julho de 2008, o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico,
Técnico e Tecnológico, composto pelos cargos de nível superior do Quadro de Pessoal das Instituições Federais de Ensino, subordinadas ou vinculadas ao Ministério da Educação, que integram a Carreira de Magistério de 1o
e 2o
Graus do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos de que trata a
Lei no 7.596, de 10 de abril
de 1987.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TRF5 1
Apelação / Remessa Necessária 0814816-19.2023.4.05.8100TRF5, Vladimir Souza Carvalho, julgado em 13/08/2024
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.