CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOSSeção XV - Dos Cargos de Níveis Superior, Intermediário e Auxiliar do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - HFA
Art. 101. Os cargos ocupados pelos servidores
enquadrados no PCCHFA, na forma do art. 93 desta Lei, à medida que vagarem,
serão transformados em cargos das Carreiras do PCCHFA, respeitadas as
atribuições, a habilitação legal e o nível correspondente.
Parágrafo único. São extintos os cargos vagos e os
que vierem a vagar que não possuírem atribuições, habilitação legal e nível
correspondente nas Carreiras do PCCHFA.
enquadrados no PCCHFA, na forma do art. 93 desta Lei, à medida que vagarem,
serão transformados em cargos das Carreiras do PCCHFA, respeitadas as
atribuições, a habilitação legal e o nível correspondente.
Parágrafo único. São extintos os cargos vagos e os
que vierem a vagar que não possuírem atribuições, habilitação legal e nível
correspondente nas Carreiras do PCCHFA.
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.