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Reestruturação do PGPE e de Carreiras Federais (Lei 11.784/2008)
Art. 98

CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOSSeção XV - Dos Cargos de Níveis Superior, Intermediário e Auxiliar do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - HFA

Reestruturação do PGPE e de Carreiras Federais (Lei 11.784/2008)

Art. 98

4 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo.

Art. 98. Quando os serviços exigirem atividades
contínuas de regime de turnos ou escalas, a jornada de trabalho dos integrantes
do PCCHFA será estabelecida em ato do dirigente máximo do HFA.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 1 tribunal

TRT10 4

RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA 0000295-82.2023.5.10.0016TRT10

RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA 0001256-11.2023.5.10.0020TRT10

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.