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Reestruturação do PGPE e de Carreiras Federais (Lei 11.784/2008)
Art. 84

CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOSSeção XV - Dos Cargos de Níveis Superior, Intermediário e Auxiliar do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - HFA

Reestruturação do PGPE e de Carreiras Federais (Lei 11.784/2008)

Art. 84

Art. 84. O titular de cargo efetivo do PCCHFA em efetivo exercício no HFA, quando investido em cargo em comissão de Natureza
Especial, DAS-6, DAS-5, DAS-4 ou equivalentes, perceberá a GDAHFA conforme
disposto no art. 154 desta Lei.

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.