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Reestruturação do PGPE e de Carreiras Federais (Lei 11.784/2008)
Art. 75

CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOSSeção XV - Dos Cargos de Níveis Superior, Intermediário e Auxiliar do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - HFA

Reestruturação do PGPE e de Carreiras Federais (Lei 11.784/2008)

Art. 75

Art. 75. Fica
instituída a Gratificação de Desempenho de Atividades Hospitalares do Hospital
das Forças Armadas - GDAHFA, devida aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo do PCCHFA, quando lotados e em exercício das atividades
inerentes às atribuições do respectivo cargo no HFA.

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.