Art. 70

Art. 70. Integram o PCCHFA as seguintes Carreiras e cargos:
I - Carreira Médica, composta pelo cargo de Médico, de nível superior, com atribuições voltadas para planejamento, coordenação,
controle, acompanhamento e execução de atividades relativas à área médica,
envolvendo o tratamento clínico e cirúrgico, desenvolvidas no âmbito do Hospital
das Forças Armadas - HFA;
II - Carreira de Especialista em Atividades
Hospitalares, composta pelo cargo de Especialista em Atividades Hospitalares, de nível superior, com atribuições voltadas para as atividades de planejamento,
coordenação, controle, acompanhamento e execução nas áreas de enfermagem,
farmácia, psicologia, fisioterapia, odontologia, serviço social, fonoaudiologia,
nutrição, química, física nuclear e outras atividades da área de saúde, de nível superior, desenvolvidas no âmbito do HFA;
III - Carreira de Suporte às Atividades
Médico-Hospitalares, composta pelo cargo de Técnico em Atividades
Médico-Hospitalares, de nível intermediário, com atribuições voltadas para a
execução de atividades de nível intermediário nas áreas técnicas de enfermagem,
laboratório, radiologia, eletrocardiografia, cito e histologia, citotécnica,
gesso, função pulmonar, hemoterapia, eletroencefalografia, higiene dental,
necropsia, prótese, farmácia, medicina nuclear, apoio às atividades médicas e de outras atividades da área de saúde desenvolvidas no âmbito do HFA; e IV - cargos de provimento efetivo de níveis superior,
intermediário e auxiliar do Quadro de Pessoal do HFA.
§ 1o
Os cargos de provimento
efetivo das Carreiras e demais cargos de níveis superior, intermediário e auxiliar, de que trata este artigo, são estruturados na forma do estabelecido no Anexo LXI desta Lei.
§ 2o
As Funções Comissionadas
Técnicas remanejadas para o HFA serão restituídas ao Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão, gradualmente, até 31 de dezembro de 2009, observado
cronograma estabelecido em regulamento.