CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOSSeção XIII - Do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal - PEDPRF
Art. 65. A partir de 1o
de março de 2008, o
Anexo V da Lei no 11.095, de 13 de janeiro de 2005
,
passa a vigorar nos termos do Anexo LIX desta Lei.
de março de 2008, o
Anexo V da Lei no 11.095, de 13 de janeiro de 2005
,
passa a vigorar nos termos do Anexo LIX desta Lei.
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.