CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOSSeção XIII - Do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal - PEDPRF
Art. 64. A
Lei nº 11.095, de 13 de janeiro de 2005
, passa a vigorar acrescida dos Anexos III-A,
IV-A
,
V-A
,
V-B
e V-C
, nos termos, respectivamente, dos Anexos LIV
,
LV
,
LVI,
LVII
e LVIII desta
Lei.
Lei nº 11.095, de 13 de janeiro de 2005
, passa a vigorar acrescida dos Anexos III-A,
IV-A
,
V-A
,
V-B
e V-C
, nos termos, respectivamente, dos Anexos LIV
,
LV
,
LVI,
LVII
e LVIII desta
Lei.
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.