Art. 46

Art 46. Nas vendas a prazo de quaisquer bens de natureza agrícola, extrativa ou pastoril,
quando efetuadas diretamente por produtores rurais ou por suas cooperativas, poderá ser
utilizada também, como título do crédito, a duplicata rural, nos têrmos dêste
Decreto-lei.
Parágrafo único. A duplicata rural poderá ser emitida sob a forma
escritural, mediante lançamento em sistema eletrônico de escrituração,
observado, no que couber, o disposto nos arts. 10-A, 10-B, 10-C e 10-D deste
Decreto-Lei.
(Incluído pela Lei nº 13.986, de 2020) .