CAPÍTULO VI - Da Duplicata Rural
Art. 52
6 acórdãos e 6 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 09/11/2026.
Art 52. Cabe ação executiva para cobrança da duplicata rural.
Decisões que citam este artigo
6
acórdãos de 4 tribunais
TJCE 3 · TJRR 1 · TJMT 1 · TJRN 1
Apelação Cível 0457213-68.2011.8.06.0001TJCE, Marcos William Leite de Oliveira, julgado em 10/06/2026
Apelação Cível 0006198-59.2015.8.06.0107TJCE, Marcos William Leite de Oliveira, julgado em 28/01/2026
Apelação Cível 0008333-10.2016.8.06.0107TJCE, Marcos William Leite de Oliveira, julgado em 10/12/2025
6
decisões monocráticas de 2 tribunais
STJ 4 · TJCE 2
Apelação Cível 0457213-68.2011.8.06.0001TJCE, Francisco Mauro Ferreira Liberato, julgado em 09/11/2026
AREsp AREsp 3335038STJ, Nancy Andrighi, julgado em 26/10/2026
Apelação Cível 0008333-10.2016.8.06.0107TJCE, Francisco Mauro Ferreira Liberato, julgado em 22/04/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.