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CAPÍTULO VI - Da Duplicata Rural

4 acórdãos e 7 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 23/09/2026.

Art 50. A remessa da duplicata rural poderá ser feita diretamente pelo vendedor ou por
seus representantes, por intermédio de instituições financiadoras, procuradores ou correspondentes, que se incumbem de apresentá-la ao comprador na praça ou no lugar de seu domicílio, podendo os intermediários devolvê-la depois de assinada ou conserva-la
em seu poder até o momento do resgate, segundo as instruções de quem lhe cometeu o
encargo.

Decisões que citam este artigo

4

acórdãos de 3 tribunais

TJPR 2 · TJMT 1 · TRF4 1
Decisão 0073957-08.2026.8.16.0000TJPR, Luciane Bortoleto, julgado em 23/09/2026
Decisão 0093046-17.2026.8.16.0000TJPR, Luciane Bortoleto, julgado em 23/09/2026
Agravo de Instrumento 1028908-96.2025.8.11.0000TJMT, Ricardo Gomes de Almeida, julgado em 07/04/2026
7

decisões monocráticas de 4 tribunais

STJ 2 · TRF4 2 · TRF1 2 · TJBA 1
Agravo de Instrumento 5022726-20.2026.4.04.0000TRF4, Marcos Roberto Araujo dos Santos, julgado em 01/07/2026
Agravo de Instrumento 5034699-06.2025.4.04.0000TRF4, Marcos Roberto Araujo dos Santos, julgado em 06/11/2025
REsp REsp 2073180STJ, Regina Helena Costa, julgado em 24/05/2023

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.