TÍTULO IV - DO CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHOCAPÍTULO IV - DA SUSPENSÃO E DA INTERRUPÇÃO

Art. 476

3.621 acórdãos e 3.907 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 476 - Em caso de seguro-doença ou auxílio-enfermidade, o empregado é considerado
em licença não remunerada, durante o prazo desse benefício.

Decisões que citam este artigo

3.621

acórdãos de 42 tribunais

TRT6 568 · TRT1 513 · TST 474 · TRT3 308 · TRT10 275 · TRT12 215 · TRT21 182 · TRT18 179 · TRT5 155 · TRT7 142 · TRT16 95 · TRT14 85 e outros

Rr 0000792-76.2020.5.05.0134TST, Liana Chaib, julgado em 05/11/2026

Ag-AIRR 0011717-26.2021.5.15.0003TST, Breno Medeiros, julgado em 27/10/2026

Rot 0001185-49.2019.5.05.0000TST, Liana Chaib, julgado em 27/10/2026

3.907

decisões monocráticas de 16 tribunais

TST 3.754 · TRT3 56 · TRT1 41 · TRT6 21 · STJ 12 · TRT12 5 · TRF1 4 · STF 2 · TJGO 2 · TCESP 2 · TR2 2 · TR3 2 e outros

Airr 0100856-81.2024.5.01.0226TST, Alexandre de Souza Agra Belmonte, julgado em 13/11/2026

Airr 0001991-30.2024.5.06.0211TST, Alberto Bastos Balazeiro, julgado em 13/11/2026

Airr 0000525-92.2025.5.21.0002TST, Maria Helena Mallmann, julgado em 12/11/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.