TÍTULO IV - DO CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHOCAPÍTULO IV - DA SUSPENSÃO E DA INTERRUPÇÃO
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 471
1.377 acórdãos e 3.184 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 471 - Ao empregado afastado do emprego, são asseguradas, por ocasião
de sua volta, todas as vantagens que, em sua ausência, tenham sido atribuídas à categoria a que pertencia na empresa.
de sua volta, todas as vantagens que, em sua ausência, tenham sido atribuídas à categoria a que pertencia na empresa.
Decisões que citam este artigo
1.377
acórdãos de 27 tribunais
TST 557 · TRT10 200 · TRT6 110 · TRT1 102 · TRT12 70 · TRT20 52 · TRT3 48 · TRT18 47 · TRT5 43 · TRT21 33 · TRT7 26 · TRT9 25 e outros
Rr 0020422-49.2023.5.04.0811TST, Amaury Rodrigues Pinto Junior, julgado em 21/10/2026
Ag-AIRR 0010651-82.2019.5.03.0013TST, Douglas Alencar Rodrigues, julgado em 16/10/2026
Ag-AIRR 0000655-29.2013.5.09.0005TST, Liana Chaib, julgado em 05/10/2026
3.184
decisões monocráticas de 8 tribunais
TST 3.153 · TRT1 11 · TRT3 6 · TRT12 5 · STF 3 · STJ 2 · TRF1 2 · TRT6 2
Airr 0101058-98.2020.5.01.0064TST, Alexandre de Souza Agra Belmonte, julgado em 11/11/2026
Rr 0100651-10.2016.5.01.0072TST, Francisco Rossal de Araujo, julgado em 10/11/2026
Airr 0000395-48.2023.5.06.0016TST, Evandro Pereira Valadão Lopes, julgado em 10/11/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.