TÍTULO IV - DO CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHOCAPÍTULO III - DA ALTERAÇÃO
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 470
Última alteração pela Lei 6.203/1975, de 17 de abril de 1975. 355 acórdãos e 378 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 25/09/2026.
Art. 470 -
As despesas resultantes da transferência correrão por conta do empregador.
(Redação dada pela Lei nº 6.203, de 17.4.1975)
As despesas resultantes da transferência correrão por conta do empregador.
(Redação dada pela Lei nº 6.203, de 17.4.1975)
Histórico de alterações
- Redação dada pela Lei 6.203/1975 de 17 de abril de 1975
Decisões que citam este artigo
355
acórdãos de 29 tribunais
TST 76 · TR3 29 · TRF3 20 · TRF5 20 · TRT10 19 · CARF 18 · TRT6 16 · TRT18 16 · TRF2 15 · TRT12 15 · TRT21 14 · STF 11 e outros
Agravo de Instrumento 5033734-28.2025.4.04.0000TRF4, Eduardo Vandré Oliveira Lema Garcia, julgado em 25/09/2026
Apelação / Remessa Necessária 5000364-68.2018.4.03.6002TRF3, Desembargador Federal JEAN MARCOS FERREIRA, julgado em 16/09/2026
Apelação Cível 5011068-88.2019.4.03.6105TRF3, Desembargador Federal JOSE CARLOS FRANCISCO, julgado em 14/09/2026
378
decisões monocráticas de 9 tribunais
TST 329 · STJ 21 · TRF1 6 · TRF4 6 · TRF2 6 · TR3 6 · TRF5 2 · STF 1 · TR2 1
Airr 0000425-25.2025.5.07.0036TST, Alexandre de Souza Agra Belmonte, julgado em 19/09/2026
RRAg 0001185-44.2023.5.17.0010TST, Amaury Rodrigues Pinto Junior, julgado em 16/09/2026
Ag-AIRR 0010244-57.2017.5.03.0139TST, Guilherme Augusto Caputo Bastos, julgado em 15/09/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.