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  4. Art. 474

TÍTULO IV - DO CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHOCAPÍTULO IV - DA SUSPENSÃO E DA INTERRUPÇÃO

Consolidação das Leis do Trabalho

Art. 474

130 acórdãos e 180 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 15/10/2026.

Art. 474 - A suspensão do empregado por mais de 30 (trinta) dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.

Decisões que citam este artigo

130

acórdãos de 16 tribunais

TST 29 · TRT6 15 · TRT9 14 · TRT3 12 · TRT10 12 · TRT12 10 · TRT18 10 · TRT21 8 · TRT1 6 · TRT19 5 · TJSP 2 · TRT7 2 e outros
Agravo de Instrumento 2217942-22.2026.8.26.0000TJSP, Oscild de Lima Júnior, julgado em 15/10/2026
Agravo de Instrumento 2215291-17.2026.8.26.0000TJSP, Marcelo Semer, julgado em 13/10/2026
Airr 0020492-15.2021.5.04.0010TST, Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, julgado em 16/12/2025
180

decisões monocráticas de 3 tribunais

TST 178 · STJ 1 · TRT3 1
Airr 0101113-37.2022.5.01.0401TST, Lelio Bentes Corrêa, julgado em 09/10/2026
Airr 0000742-58.2024.5.14.0005TST, Maria Helena Mallmann, julgado em 29/09/2026
Airr 0000715-47.2025.5.09.0242TST, Evandro Pereira Valadao Lopes, julgado em 01/09/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.