TÍTULO V - DA ORGANIZAÇÃO SINDICALCAPÍTULO II - DO ENQUADRAMENTO SINDICAL
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 575
Última alteração pela Decreto-Lei 8.740/1946, de 19 de janeiro de 1946. 3 acórdãos e 125 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 30/06/2026.
Art. 575 - O Quadro de Atividades e Profissões será revisto de dois em dois anos, pela Comissão Nacional de Sindicalização, para o fim de ajustá-lo às condições da estrutura econômica e profissional do País.
(Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.740, de 19.1.1946,
com vigência suspensa pelo Decreto-lei
nº 8.987-A, de 1946)
(Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.740, de 19.1.1946,
com vigência suspensa pelo Decreto-lei
nº 8.987-A, de 1946)
Histórico de alterações
- Redação dada pelo Decreto-Lei 8.740/1946 de 19 de janeiro de 1946
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos de 2 tribunais
STF 2 · TRT10 1
Recurso em Mandado de Segurança RMS 10174STF, Pedro Chaves, julgado em 03/07/1963
Rms RMS 2624STF, Ribeiro da Costa, julgado em 01/12/1954
RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA 0001075-77.2022.5.10.0009TRT10
125
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 125
Airr 0000095-76.2025.5.08.0108TST, Maria Helena Mallmann, julgado em 30/06/2026
Airr 0000384-43.2024.5.08.0108TST, Maria Helena Mallmann, julgado em 18/06/2026
Airr 0000592-18.2024.5.08.0014TST, Maria Helena Mallmann, julgado em 18/12/2025
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.