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TÍTULO V - DA ORGANIZAÇÃO SINDICALCAPÍTULO II - DO ENQUADRAMENTO SINDICAL

21 acórdãos e 91 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 31/08/2026.

Art 572. Os sindicatos que se constituirem por categorias similares ou conexas, nos termos
do parágrafo único do art. 570
, adotarão denominação em que fiquem, tanto como
possivel, explicitamente mencionadas as atividades ou profissões concentradas, de conformidade com o quadro das atividades e profissões, ou se se tratar de subdivisões,
de acordo com o que determinar a Comissão do Enquadramento Sindical.
Parágrafo único - Ocorrendo a hipótese do artigo anterior, o Sindicato principal terá
a denominação alterada, eliminando-se-lhe a designação relativa à atividade ou profissão dissociada.

Decisões que citam este artigo

21

acórdãos de 5 tribunais

TRT12 8 · TRT10 6 · TST 5 · TJRS 1 · TRT20 1
Apelação 5003725-55.2021.8.21.0020TJRS, Liselena Schifino Robles Ribeiro, julgado em 19/10/2022
Ed-Airr 0014000-46.2008.5.05.0006TST, Alexandre de Souza Agra Belmonte, julgado em 16/03/2016
Airr 0000502-44.2010.5.11.0005TST, Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, julgado em 30/09/2015
91

decisões monocráticas de 3 tribunais

TST 89 · STJ 1 · TJPR 1
Airr 0011447-43.2024.5.03.0031TST, Alexandre de Souza Agra Belmonte, julgado em 31/08/2026
Airr 0000095-76.2025.5.08.0108TST, Maria Helena Mallmann, julgado em 30/06/2026
Airr 0000296-11.2024.5.08.0203TST, Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, julgado em 23/06/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.