TÍTULO V - DA ORGANIZAÇÃO SINDICALCAPÍTULO II - DO ENQUADRAMENTO SINDICAL
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 577
1.547 acórdãos e 3.937 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 577 - O
Quadro de Atividades e Profissões
em vigor fixará o
plano básico do enquadramento sindical.
Quadro de Atividades e Profissões
em vigor fixará o
plano básico do enquadramento sindical.
Decisões que citam este artigo
1.547
acórdãos de 33 tribunais
TST 503 · TRT6 168 · TRT10 121 · TRT3 97 · TRT18 90 · TRF3 73 · TRT21 69 · TRT12 60 · TRT9 54 · TRT1 42 · CARF 40 · TRT7 39 e outros
RRAg 0001298-95.2014.5.12.0060TST, Alexandre Luiz Ramos, julgado em 03/11/2026
Rr 0000678-33.2013.5.10.0009TST, José Roberto Freire Pimenta, julgado em 20/10/2026
EDCiv-ROT 0007978-28.2024.5.05.0000TST, Alexandre de Souza Agra Belmonte, julgado em 21/09/2026
3.937
decisões monocráticas de 10 tribunais
TST 3.848 · STJ 59 · TRF1 6 · STF 5 · TJPR 5 · TRF4 5 · TRF2 3 · TRF5 2 · TRT3 2 · TRT12 2
Airr 0000254-77.2025.5.07.0033TST, Delaíde Alves Miranda Arantes, julgado em 11/11/2026
Airr 0010641-37.2025.5.03.0010TST, Alexandre de Souza Agra Belmonte, julgado em 11/11/2026
Airr 0100954-69.2024.5.01.0031TST, João Pedro Silvestrin, julgado em 10/11/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.