TÍTULO V - DA ORGANIZAÇÃO SINDICALCAPÍTULO II - DO ENQUADRAMENTO SINDICAL
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 573
1 acórdãos e 11 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 30/06/2026.
Art. 573 - O agrupamento dos Sindicatos em Federações obedecerá às mesmas regras que as estabelecidas neste Capítulo para o agrupamento das atividades e profissões em Sindicatos.
§ 2º
(Revogado pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)
Parágrafo único - As Federações de Sindicatos de profissões liberais poderão ser organizadas independentemente do grupo
básico da Confederação, sempre que as respectivas profissões se acharem submetidas,
por disposições de lei, a um único regulamento.
(Parágrafo
1º renumerado pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)
§ 2º
(Revogado pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)
Parágrafo único - As Federações de Sindicatos de profissões liberais poderão ser organizadas independentemente do grupo
básico da Confederação, sempre que as respectivas profissões se acharem submetidas,
por disposições de lei, a um único regulamento.
(Parágrafo
1º renumerado pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TRT9 1
MANDADO DE SEGURANçA CíVEL 0004203-57.2025.5.09.0000TRT9
11
decisões monocráticas de 2 tribunais
TST 10 · STJ 1
Airr 0000095-76.2025.5.08.0108TST, Maria Helena Mallmann, julgado em 30/06/2026
Airr 0000384-43.2024.5.08.0108TST, Maria Helena Mallmann, julgado em 18/06/2026
Airr 0000592-18.2024.5.08.0014TST, Maria Helena Mallmann, julgado em 18/12/2025
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.