TÍTULO V - DA ORGANIZAÇÃO SINDICALCAPÍTULO II - DO ENQUADRAMENTO SINDICAL

Art. 571

Última alteração pela Decreto-Lei 8.740/1946, de 19 de janeiro de 1946. 394 acórdãos e 758 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.

Art. 571 - Qualquer das atividades ou profissões concentradas na forma do parágrafo único do artigo anterior poderá dissociar-se do Sindicato principal,
formando um Sindicato especifico, desde que o novo Sindicato, a juízo da Comissão
Nacional de Sindicalização, ofereça possibilidade de vida associativa regular e de ação sindical eficiente.
(Redação dada pelo Decreto-lei
nº 8.740, de 19.1.1946
,
com vigência suspensa pelo Decreto-lei
nº 8.987-A, de 1946)

Histórico de alterações

Redação dada pelo Decreto-Lei 8.740/1946 de 19 de janeiro de 1946

Decisões que citam este artigo

394

acórdãos de 25 tribunais

TST 176 · TRT10 68 · TRT3 20 · TRT9 20 · TRT1 15 · TRT18 11 · TRT21 11 · TRT16 10 · TRT20 9 · TRT7 8 · TRF5 7 · TRT19 7 e outros

Decisão 0000308-37.2024.8.16.0143TJPR, substituto marcelo wallbach silva, julgado em 09/06/2026

Apelação Cível 5000734-65.2022.4.04.7138TRF4, Graziela Soares, julgado em 18/05/2026

Apelação Cível 5000831-77.2021.4.04.7113TRF4, Graziela Soares, julgado em 16/04/2026

758

decisões monocráticas de 9 tribunais

TST 718 · STJ 18 · TRF4 5 · TJDFT 4 · TRT3 4 · STF 3 · TJMA 3 · TJPR 2 · TRF1 1

Airr 0001063-49.2025.5.07.0039TST, Morgana de Almeida, julgado em 10/11/2026

Airr 0010942-83.2025.5.03.0074TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, julgado em 09/11/2026

Airr 0001019-56.2025.5.09.0562TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, julgado em 09/11/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.