TÍTULO V - DA ORGANIZAÇÃO SINDICALCAPÍTULO I - DA INSTITUIÇÃO SINDICALSEÇÃO IX - DISPOSIÇÕES GERAIS
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 564
4 acórdãos e 11 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/05/2026.
Art. 564 - Às entidades sindicais, sendo-lhes peculiar e essencial a atribuição
representativa e coordenadora das correspondentes categorias ou profissões, é vedado,
direta ou indiretamente, o exercício de atividade econômica.
representativa e coordenadora das correspondentes categorias ou profissões, é vedado,
direta ou indiretamente, o exercício de atividade econômica.
Decisões que citam este artigo
4
acórdãos de 2 tribunais
TJGO 3 · TRF4 1
Apelação Cível 5000530-50.2018.4.04.7109TRF4, Vivian Josete Pantaleão Caminha, julgado em 03/06/2020
Agravo de Instrumento 5898013-53.2025.8.09.0117TJGO
LIQUIDAçãO DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM 5711628-92.2024.8.09.0032TJGO
11
decisões monocráticas de 3 tribunais
TST 7 · STJ 3 · TJGO 1
Airr 0020881-08.2023.5.04.0017TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, julgado em 12/05/2026
RRAg 0001169-27.2017.5.17.0002TST, Delaide Alves Miranda Arantes, julgado em 27/03/2026
Rr 0000947-13.2018.5.12.0051TST, Alexandre Luiz Ramos, julgado em 09/12/2025
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.