TÍTULO V - DA ORGANIZAÇÃO SINDICALCAPÍTULO I - DA INSTITUIÇÃO SINDICALSEÇÃO IX - DISPOSIÇÕES GERAIS
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 562
0 acórdãos e 5 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 26/08/2026.
Art. 562 - As expressões "federação" e "confederação", seguidas
da designação de uma atividade econômica ou profissional, constituem denominações
privativas das entidades sindicais de grau superior.
da designação de uma atividade econômica ou profissional, constituem denominações
privativas das entidades sindicais de grau superior.
Decisões que citam este artigo
5
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 5
Arr 0002402-79.2015.5.02.0056TST, Augusto César Leite de Carvalho, julgado em 26/08/2026
RRAg 1002094-82.2017.5.02.0435TST, Hugo Carlos Scheuermann, julgado em 17/09/2025
Airr 0100237-22.2022.5.01.0033TST, Amaury Rodrigues Pinto Junior, julgado em 08/11/2024
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.