TÍTULO V - DA ORGANIZAÇÃO SINDICALCAPÍTULO I - DA INSTITUIÇÃO SINDICALSEÇÃO IX - DISPOSIÇÕES GERAIS
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 561
8 acórdãos e 22 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 07/03/2024.
Art. 561 - A denominação "sindicato" é privativa das associações
profissionais de primeiro grau, reconhecidas na forma desta Lei.
profissionais de primeiro grau, reconhecidas na forma desta Lei.
Decisões que citam este artigo
8
acórdãos de 3 tribunais
TST 5 · TRT10 2 · TJSC 1
Rr 0256800-62.2009.5.04.0018TST, Delaide Miranda Arantes, julgado em 19/03/2019
Airr 0000880-96.2011.5.02.0463TST, Luiz Jose Dezena da Silva, julgado em 13/03/2019
Rr 0065200-91.2010.5.17.0005TST, Augusto Cesar Leite de Carvalho, julgado em 21/08/2013
22
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 22
Arr 0002219-11.2014.5.09.0069TST, Alberto Bastos Balazeiro, julgado em 07/03/2024
Ag-AIRR 0001052-57.2019.5.08.0118TST, Aloysio Correa da Veiga, julgado em 14/12/2023
Airr 0000684-17.2020.5.08.0117TST, Amaury Rodrigues Pinto Junior, julgado em 27/06/2023
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.