TÍTULO V - DA ORGANIZAÇÃO SINDICALCAPÍTULO I - DA INSTITUIÇÃO SINDICALSEÇÃO VIII - DAS PENALIDADES
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 556
Última alteração pela Decreto-Lei 8.740/1946, de 19 de janeiro de 1946. 4 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 18/05/2026.
Art. 556 - A cassação da carta de filiação da entidade
sindical não importará na sua dissolução.
(Redação dada
pelo Decreto-lei nº 8.740, de 19.1.1946,
com vigência suspensa pelo Decreto-lei nº 8.987-A, de 1946)
sindical não importará na sua dissolução.
(Redação dada
pelo Decreto-lei nº 8.740, de 19.1.1946,
com vigência suspensa pelo Decreto-lei nº 8.987-A, de 1946)
Histórico de alterações
- Redação dada pelo Decreto-Lei 8.740/1946 de 19 de janeiro de 1946
Decisões que citam este artigo
4
acórdãos de 1 tribunal
TRF4 4
Apelação Cível 5000734-65.2022.4.04.7138TRF4, Graziela Soares, julgado em 18/05/2026
Apelação Cível 5000831-77.2021.4.04.7113TRF4, Graziela Soares, julgado em 16/04/2026
Apelação Cível 5001703-73.2022.4.04.7108TRF4, Graziela Soares, julgado em 16/04/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.