TÍTULO V - DA ORGANIZAÇÃO SINDICALCAPÍTULO I - DA INSTITUIÇÃO SINDICALSEÇÃO IX - DISPOSIÇÕES GERAIS
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 560
1 acórdãos e 5 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 24/06/2022.
Art. 560 - Não se reputará transmissão de bens, para efeitos fiscais, a incorporação
do patrimônio de uma associação profissional ao da entidade sindical, ou das entidades
aludidas entre si.
do patrimônio de uma associação profissional ao da entidade sindical, ou das entidades
aludidas entre si.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TST 1
Ag-AIRR 0000883-32.2010.5.02.0028TST, Katia Magalhaes Arruda, julgado em 23/04/2014
5
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 5
Airr 0000859-25.2017.5.09.0008TST, Emmanoel Pereira, julgado em 24/06/2022
Airr 0000858-23.2017.5.13.0010TST, Morgana de Almeida Richa, julgado em 08/06/2022
Airr 0000241-85.2015.5.09.0029TST, Maria Helena Mallmann, julgado em 25/04/2022
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.