TÍTULO V - DA ORGANIZAÇÃO SINDICALCAPÍTULO I - DA INSTITUIÇÃO SINDICALSEÇÃO VIII - DAS PENALIDADES
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 555
0 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 27/02/2020.
Art. 555 - A pena de cassação da carta de filiação sindical será
imposta à entidade sindical:
(Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.740, de 19.1.1946,
com vigência suspensa pelo Decreto-lei nº 8.987-A, de 1946
imposta à entidade sindical:
(Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.740, de 19.1.1946,
com vigência suspensa pelo Decreto-lei nº 8.987-A, de 1946
Decisões que citam este artigo
2
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 2
Airr 0001220-87.2014.5.09.0124TST, Katia Magalhaes Arruda, julgado em 27/02/2020
Ed-Airr 0001010-45.2011.5.01.0033TST, Emmanoel Pereira, julgado em 02/05/2017
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.