TÍTULO V - DA ORGANIZAÇÃO SINDICALCAPÍTULO I - DA INSTITUIÇÃO SINDICALSEÇÃO IX - DISPOSIÇÕES GERAIS
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 563
Artigo revogado pela pelo Decreto-lei nº 925, de 10.10.1969. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
2 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 29/08/2023.
Art. 563 -
Constituído o Conselho de Economia Nacional, os processos de recolhimento de associações profissionais, depois de informados pelos orgãos competentes do Ministério
do Trabalho, Indústria e Comércio e antes de serem submetidos em despacho final ao ministro de Estado, serão encaminhados àquele Conselho para o efeito do art. 61, alínea
"g", da Constituição
.
(Revogado pelo Decreto-lei nº 925, de 10.10.1969)
Constituído o Conselho de Economia Nacional, os processos de recolhimento de associações profissionais, depois de informados pelos orgãos competentes do Ministério
do Trabalho, Indústria e Comércio e antes de serem submetidos em despacho final ao ministro de Estado, serão encaminhados àquele Conselho para o efeito do art. 61, alínea
"g", da Constituição
.
(Revogado pelo Decreto-lei nº 925, de 10.10.1969)
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 1 tribunal
TRT10 2
AGRAVO DE PETIçãO 0019900-90.2009.5.10.0020TRT10
AGRAVO DE PETIçãO 0109500-05.2002.5.10.0009TRT10
2
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 2
Airr 0134000-08.2001.5.02.0070TST, Douglas Alencar Rodrigues, julgado em 29/08/2023
Airr 0020929-82.2018.5.04.0003TST, Hugo Carlos Scheuermann, julgado em 08/03/2021
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.