TÍTULO X - DO PROCESSO JUDICIÁRIO DO TRABALHOCAPÍTULO II - DO PROCESSO EM GERALSEÇÃO IX - DAS PROVAS

Art. 829

2.978 acórdãos e 3.587 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.

Art. 829 - A testemunha que for parente até o terceiro grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes, não prestará compromisso, e seu depoimento valerá como
simples informação.

Decisões que citam este artigo

2.978

acórdãos de 19 tribunais

TRT3 494 · TST 437 · TRT10 405 · TRT6 294 · TRT1 278 · TRT12 225 · TRT18 171 · TRT9 163 · TRT21 108 · TRT5 104 · TRT7 89 · TRT20 45 e outros

Ag-RRAg 0100185-31.2023.5.01.0020TST, Breno Medeiros, julgado em 20/10/2026

RRAg 0020413-87.2016.5.04.0664TST, Amaury Rodrigues Pinto Junior, julgado em 30/09/2026

Ag-Emb 1001184-93.2022.5.02.0301TST, Mauricio Godinho Delgado, julgado em 09/09/2026

3.587

decisões monocráticas de 6 tribunais

TST 3.579 · TRT12 4 · STJ 1 · TJDFT 1 · TRF4 1 · TRT3 1

Airr 0001443-83.2016.5.09.0863TST, Morgana de Almeida, julgado em 10/11/2026

Airr 0000003-49.2025.5.07.0004TST, Breno Medeiros, julgado em 09/11/2026

Airr 0101000-40.2020.5.01.0050TST, Alexandre de Souza Agra Belmonte, julgado em 06/11/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.