TÍTULO X - DO PROCESSO JUDICIÁRIO DO TRABALHOCAPÍTULO II - DO PROCESSO EM GERALSEÇÃO X - DA DECISÃO E SUA EFICÁCIA
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 834
253 acórdãos e 170 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.
Art. 834 - Salvo nos casos previstos nesta Consolidação, a publicação das decisões e sua notificação aos litigantes, ou a seus patronos, consideram-se realizadas nas próprias audiências em que forem as mesmas proferidas.
Decisões que citam este artigo
253
acórdãos de 16 tribunais
TRT9 62 · TST 59 · TRT21 56 · TRT6 30 · TRT11 22 · TRT18 7 · TRT1 4 · TRT3 3 · TRT5 2 · TRT23 2 · STF 1 · TRT7 1 e outros
Rr 0000400-92.2024.5.11.0017TST, Augusto César Leite de Carvalho, julgado em 12/08/2025
Ag-AIRR 0000629-29.2022.5.09.0130TST, Evandro Pereira Valadão Lopes, julgado em 21/05/2025
Rr 0000891-59.2011.5.01.0203TST, Ives Gandra da Silva Martins Filho, julgado em 27/06/2023
170
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 170
Airr 0001463-76.2024.5.09.0028TST, Alexandre Luiz Ramos, julgado em 05/11/2026
Rr 0000080-65.2025.5.21.0005TST, Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, julgado em 30/09/2026
Airr 0001619-52.2024.5.11.0014TST, Margareth Rodrigues Costa, julgado em 24/09/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.