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  4. Art. 850

TÍTULO X - DO PROCESSO JUDICIÁRIO DO TRABALHOCAPÍTULO III - DOS DISSÍDIOS INDIVIDUAISSEÇÃO II - DA AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO

414 acórdãos e 546 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.

Art. 850 - Terminada a instrução, poderão as partes aduzir razões finais, em prazo
não excedente de 10 (dez) minutos para cada uma. Em seguida, o juiz ou presidente
renovará a proposta de conciliação, e não se realizando esta, será proferida a
decisão.
Parágrafo único - O Presidente da Junta, após propor a solução do dissídio, tomará
os votos dos vogais e, havendo divergência entre estes, poderá desempatar ou proferir
decisão que melhor atenda ao cumprimento da lei e ao justo equilíbrio entre os votos
divergentes e ao interesse social.

Decisões que citam este artigo

414

acórdãos de 19 tribunais

TST 154 · TRT12 39 · TRT6 33 · TRT18 32 · TRT10 31 · TRT21 31 · TRT3 18 · TRT1 17 · TRT7 12 · TRT9 10 · TRT20 8 · TRT16 7 e outros
RRAg 1002244-28.2024.5.02.0432TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, julgado em 23/10/2026
Ag-RR 0000243-67.2024.5.06.0144TST, Liana Chaib, julgado em 11/05/2026
Airr 0010997-84.2021.5.18.0291TST, Douglas Alencar Rodrigues, julgado em 23/10/2025
546

decisões monocráticas de 2 tribunais

TST 545 · TRT6 1
Airr 0000339-37.2021.5.13.0033TST, Mauricio Godinho Delgado, julgado em 10/11/2026
Airr 3988300-76.1996.5.09.0016TST, Mauricio Godinho Delgado, julgado em 03/11/2026
Rr 0020670-03.2025.5.04.0663TST, Douglas Alencar Rodrigues, julgado em 29/10/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.