TÍTULO X - DO PROCESSO JUDICIÁRIO DO TRABALHOCAPÍTULO III - DOS DISSÍDIOS INDIVIDUAISSEÇÃO II-A
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 852-F
Última alteração pela Lei 9.957/2000, de 12 de janeiro de 2000. 13 acórdãos e 12 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/08/2026.
Art. 852-F. Na ata de audiência serão registrados
resumidamente os atos essenciais, as afirmações fundamentais das partes e as
informações úteis à solução da causa trazidas pela prova testemunhal.
(Incluído pela Lei nº 9.957, de 2000)
resumidamente os atos essenciais, as afirmações fundamentais das partes e as
informações úteis à solução da causa trazidas pela prova testemunhal.
(Incluído pela Lei nº 9.957, de 2000)
Histórico de alterações
- Incluído pela Lei 9.957/2000 de 12 de janeiro de 2000
Decisões que citam este artigo
13
acórdãos de 7 tribunais
TRT12 4 · TRT3 3 · TRT20 2 · TST 1 · TRT11 1 · TRT21 1 · TRT23 1
Airr 0729303-97.2001.5.03.5555TST, Milton de Moura Franca, julgado em 12/06/2002
RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO 0011192-16.2023.5.03.0033TRT3
Incidente de Suspeição Cível 0011181-62.2026.5.03.0071TRT3
12
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 12
Airr 0001060-44.2025.5.13.0034TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, julgado em 13/08/2026
Rr 0000986-61.2024.5.09.0672TST, Aloysio Silva Correa da Veiga, julgado em 11/02/2026
RRAg 0000174-89.2020.5.20.0013TST, Jose Roberto Freire Pimenta, julgado em 03/06/2025
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.