TÍTULO X - DO PROCESSO JUDICIÁRIO DO TRABALHOCAPÍTULO III - DOS DISSÍDIOS INDIVIDUAISSEÇÃO III - DO INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 854
6 acórdãos e 27 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 04/09/2026.
Art. 854 - O processo do inquérito perante a Junta ou Juízo obedecerá às normas
estabelecidas no presente Capítulo, observadas as disposições desta Seção.
estabelecidas no presente Capítulo, observadas as disposições desta Seção.
Decisões que citam este artigo
6
acórdãos de 4 tribunais
TST 3 · TJGO 1 · TRT3 1 · TRT19 1
Ar 0007874-31.2011.5.00.0000TST, Hugo Carlos Scheuermann, julgado em 12/11/2013
E-Ed-Rr 0754800-88.2001.5.15.0055TST, Renato de Lacerda Paiva, julgado em 18/08/2011
Airr 6659000-86.2002.5.04.0900TST, Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, julgado em 03/09/2008
27
decisões monocráticas de 3 tribunais
TST 25 · STF 1 · TJGO 1
Ag-ROT 0011079-35.2021.5.03.0000TST, Liana Chaib, julgado em 04/09/2026
Reclamação Rcl 98120STF, Dias Toffoli, julgado em 30/07/2026
Rot 0011079-35.2021.5.03.0000TST, Liana Chaib, julgado em 02/06/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.