TÍTULO X - DO PROCESSO JUDICIÁRIO DO TRABALHOCAPÍTULO III - DOS DISSÍDIOS INDIVIDUAISSEÇÃO II-A
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 852-C
Última alteração pela Lei 9.957/2000, de 12 de janeiro de 2000. 86 acórdãos e 74 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 09/11/2026.
Art. 852-C. As demandas sujeitas a rito sumaríssimo serão
instruídas e julgadas em audiência única, sob a direção de juiz presidente ou substituto, que poderá ser convocado para atuar simultaneamente com o titular.
(Incluído pela Lei nº 9.957, de 2000)
instruídas e julgadas em audiência única, sob a direção de juiz presidente ou substituto, que poderá ser convocado para atuar simultaneamente com o titular.
(Incluído pela Lei nº 9.957, de 2000)
Histórico de alterações
- Incluído pela Lei 9.957/2000 de 12 de janeiro de 2000
Decisões que citam este artigo
86
acórdãos de 12 tribunais
TRT3 26 · TRT12 16 · TST 14 · TRT1 8 · TRT5 5 · TRT21 4 · TRT24 4 · TRT9 3 · TRT18 2 · TRT20 2 · TRT11 1 · TRT19 1
Ag-RR 0010448-37.2018.5.15.0138TST, Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, julgado em 03/11/2026
Ag-AIRR 0001406-79.2024.5.06.0145TST, Morgana de Almeida, julgado em 24/08/2026
Airr 0000011-92.2024.5.06.0261TST, Sergio Pinto Martins, julgado em 20/10/2025
74
decisões monocráticas de 2 tribunais
TST 70 · TRT3 4
Airr 1001492-61.2025.5.02.0322TST, Mauricio Godinho Delgado, julgado em 09/11/2026
Airr 0001196-45.2024.5.07.0001TST, Eleonora Bordini Coca, julgado em 03/09/2026
Airr 0000142-59.2025.5.08.0008TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, julgado em 27/08/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.