TÍTULO X - DO PROCESSO JUDICIÁRIO DO TRABALHOCAPÍTULO III - DOS DISSÍDIOS INDIVIDUAISSEÇÃO II - DA AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO

Art. 852

3.301 acórdãos e 1.977 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 30/10/2026.

Art. 852 - Da decisão serão os litigantes notificados, pessoalmente, ou por seu representante, na própria audiência. No caso de revelia, a notificação far-se-á pela forma estabelecida no § 1º do art. 841 .

Decisões que citam este artigo

3.301

acórdãos de 18 tribunais

TRT12 1.655 · TRT18 538 · TRT6 238 · TRT10 199 · TRT3 156 · TRT20 125 · TST 121 · TRT19 116 · TRT7 40 · TRT5 30 · TRT21 21 · TRT11 15 e outros

Ag-RR 0020413-55.2025.5.04.0023TST, Douglas Alencar Rodrigues, julgado em 27/10/2026

Airr 0101049-93.2021.5.01.0067TST, Morgana de Almeida, julgado em 10/02/2026

Airr 0000192-93.2023.5.21.0008TST, Augusto César Leite de Carvalho, julgado em 13/10/2025

1.977

decisões monocráticas de 7 tribunais

TST 1.966 · TRT3 5 · TRT12 2 · TJDFT 1 · TJSP 1 · TRF4 1 · TRT6 1

Airr 0010868-06.2021.5.15.0116TST, Amaury Rodrigues Pinto Junior, julgado em 30/10/2026

Airr 0010205-30.2024.5.15.0188TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, julgado em 26/10/2026

Airr 0000814-60.2025.5.13.0030TST, Cláudio Mascarenhas Brandão, julgado em 23/10/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.