TÍTULO X - DO PROCESSO JUDICIÁRIO DO TRABALHOCAPÍTULO III - DOS DISSÍDIOS INDIVIDUAISSEÇÃO II-A
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 852-E
Última alteração pela Lei 9.957/2000, de 12 de janeiro de 2000. 12 acórdãos e 22 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 03/11/2026.
Art. 852-E. Aberta a sessão, o juiz esclarecerá as partes
presentes sobre as vantagens da conciliação e usará os meios adequados de persuasão
para a solução conciliatória do litígio, em qualquer fase da audiência.
(Incluído pela Lei nº 9.957, de 2000)
presentes sobre as vantagens da conciliação e usará os meios adequados de persuasão
para a solução conciliatória do litígio, em qualquer fase da audiência.
(Incluído pela Lei nº 9.957, de 2000)
Histórico de alterações
- Incluído pela Lei 9.957/2000 de 12 de janeiro de 2000
Decisões que citam este artigo
12
acórdãos de 5 tribunais
TST 6 · TRT3 2 · TRT9 2 · TRT12 1 · TRT21 1
Ag-RR 0010448-37.2018.5.15.0138TST, Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, julgado em 03/11/2026
Airr 0010997-84.2021.5.18.0291TST, Douglas Alencar Rodrigues, julgado em 23/10/2025
Airr 0036600-61.2004.5.17.0008TST, Cilene Ferreira Amaro Santos, julgado em 19/08/2015
22
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 22
Rr 0020670-03.2025.5.04.0663TST, Douglas Alencar Rodrigues, julgado em 29/10/2026
Airr 0000233-69.2024.5.23.0008TST, Breno Medeiros, julgado em 22/09/2026
Rot 0015685-67.2025.5.03.0000TST, Rosemary de Oliveira Pires Afonso, julgado em 03/09/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.