TÍTULO X - DO PROCESSO JUDICIÁRIO DO TRABALHOCAPÍTULO III - DOS DISSÍDIOS INDIVIDUAISSEÇÃO II-A
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 852-D
Última alteração pela Lei 9.957/2000, de 12 de janeiro de 2000. 2.677 acórdãos e 1.911 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 852-D. O juiz dirigirá o processo com liberdade para determinar
as provas a serem produzidas, considerado o ônus probatório de cada litigante, podendo
limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias, bem como
para apreciá-las e dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica.
(Incluído pela Lei nº 9.957, de 2000)
as provas a serem produzidas, considerado o ônus probatório de cada litigante, podendo
limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias, bem como
para apreciá-las e dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica.
(Incluído pela Lei nº 9.957, de 2000)
Histórico de alterações
- Incluído pela Lei 9.957/2000 de 12 de janeiro de 2000
Decisões que citam este artigo
2.677
acórdãos de 20 tribunais
TRT3 1.290 · TRT18 400 · TRT12 274 · TRT21 136 · TST 132 · TRT10 80 · TRT20 76 · TRT1 70 · TRT9 69 · TRT5 54 · TRT6 32 · TRT7 19 e outros
Ag-RRAg 1000926-08.2023.5.02.0444TST, Alexandre Luiz Ramos, julgado em 20/10/2026
Ag-EDCiv-AIRR 0024721-81.2024.5.24.0066TST, Alexandre Luiz Ramos, julgado em 16/10/2026
RRAg 0010056-83.2019.5.03.0110TST, Delaide Alves Miranda Arantes, julgado em 01/07/2026
1.911
decisões monocráticas de 4 tribunais
TST 1.899 · TRT12 5 · TRT3 4 · TJPE 3
Airr 0000504-55.2021.5.05.0341TST, Margareth Rodrigues Costa, julgado em 11/11/2026
Rr 0010329-74.2026.5.03.0059TST, Liana Chaib, julgado em 10/11/2026
Airr 1000502-62.2025.5.02.0066TST, João Pedro Silvestrin, julgado em 10/11/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.