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Novidades da legislação

Resolução CMN 3.402/2006: dispositivos revogados

11 dispositivos já não estão em vigor no texto consolidado. Cada item leva ao artigo, onde o aviso de revogação aparece em destaque.

  • Art. 1 · pela Resolução CMN nº 5.058, de 2022
  • Art. 2 · pela Resolução CMN nº 5.058, de 2022
  • Art. 2-A · pela Resolução CMN nº 5.058, de 2022
  • Art. 3
  • Art. 4 · pela Resolução CMN nº 5.058, de 2022
  • Art. 5 · pela Resolução CMN nº 5.058, de 2022
  • Art. 6 · pela Resolução CMN nº 5.058, de 2022
  • Art. 7 · pela Resolução CMN nº 5.058, de 2022
  • Art. 8 · pela Resolução CMN nº 5.058, de 2022
  • Art. 9 · pela Resolução CMN nº 5.058, de 2022
  • Art. 10 · pela Resolução nº 3.424, de 21/12/2006