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LIVRO III - FORÇAS HIDRÁULICAS – REGULAMENTAÇÃO DA INDÚSTRIA HIDRO-ELÉTRICATÍTULO IICAPÍTULO III - FISCALIZAÇÃ
Art. 185
Art. 185. Consideram-se associados para os efeitos do artigo precedente:
a) todas as
pessoas ou corporações que possuam, direta ou indiretamente, ações com direito a voto,
da empresa de operação;
b) as que conjuntamente com a empresa de operação, fazem parte direta ou indiretamente de uma
mesma empresa do controle;
c) as que têm
diretores comuns;
d) as que contratarem serviços de administração, engenharia, contabilidade, consulta, compras,
etc..
a) todas as
pessoas ou corporações que possuam, direta ou indiretamente, ações com direito a voto,
da empresa de operação;
b) as que conjuntamente com a empresa de operação, fazem parte direta ou indiretamente de uma
mesma empresa do controle;
c) as que têm
diretores comuns;
d) as que contratarem serviços de administração, engenharia, contabilidade, consulta, compras,
etc..
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.