LIVRO II - APROVEITAMENTO DAS ÁGUASTÍTULO III - Aproveitamento das águas comuns e das particularesCAPÍTULO V - NASCENTES
Art. 89
1 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 03/11/2025.
Art. 89. Consideram-se "nascentes" para os efeitos deste Código, as águas que surgem naturalmente ou por indústria humana, e correm dentro de um só prédio
particular, e ainda que o transponham, quando elas não tenham sido abandonadas pelo proprietário do mesmo.
particular, e ainda que o transponham, quando elas não tenham sido abandonadas pelo proprietário do mesmo.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TRF5 1
Apelação Cível 0800064-42.2014.4.05.8202TRF5, Paulo Machado Cordeiro, julgado em 07/06/2022
2
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 2
AREsp AREsp 2927269STJ, Afrânio Vilela, julgado em 03/11/2025
AREsp AREsp 1723210STJ, Gurgel de Faria, julgado em 24/06/2021
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.