LIVRO II - APROVEITAMENTO DAS ÁGUASTÍTULO III - Aproveitamento das águas comuns e das particularesCAPÍTULO III - DESOBSTRUÇÃO E DEFESA
Art. 85
Art. 85. Se o obstáculo ao livre curso das águas não resultar de fato do proprietário
e não tiver origem no prédio, mas fôr devido a acidentes ou a ação do próprio curso
de água, será removido pelos proprietários de todos os prédios prejudicados, e, quando
nenhum o seja, pelos proprietários dos prédios fronteiros onde tal obstáculo existir.
e não tiver origem no prédio, mas fôr devido a acidentes ou a ação do próprio curso
de água, será removido pelos proprietários de todos os prédios prejudicados, e, quando
nenhum o seja, pelos proprietários dos prédios fronteiros onde tal obstáculo existir.
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.