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Art. 1.254

29 acórdãos e 8 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 14/08/2026.

Art. 1.254. Aquele que semeia, planta ou edifica em terreno próprio com sementes,
plantas ou materiais alheios, adquire a propriedade destes; mas fica obrigado a pagar-lhes
o valor, além de responder por perdas e danos, se agiu de má-fé.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 14 tribunais

TJSP 6 · TJRJ 4 · TJPR 3 · TJCE 2 · TJMG 2 · TJRS 2 · TJPE 2 · TJGO 2 · TJSC 1 · TJAL 1 · TJRN 1 · TJES 1 e outros

Apelação Cível 0002978-03.2004.8.17.0990TJPE, Nalva Cristina Barbosa Campello Santos, julgado em 14/08/2026

Embargos de Declaração Cível 2332935-15.2025.8.26.0000TJSP, José Carlos Ferreira Alves, julgado em 17/07/2026

Apelação Cível 5016044-82.2023.8.13.0707TJMG, Des.(a) Leite Praça, julgado em 10/07/2026

decisões monocráticas de 6 tribunais

STJ 2 · TJDFT 2 · TJCE 1 · TJSP 1 · TJPR 1 · TRF1 1

AREsp AREsp 2627180STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 14/08/2025

Apelação Cível 1000273-62.2022.8.26.0075TJSP, J.L. Mônaco da Silva, julgado em 13/12/2024

Decisão 0001414-70.2023.8.16.0110TJPR, joeci machado camargo 1 vice, julgado em 26/06/2023

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.