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Código Civil

Art. 1.257

13 acórdãos e 3 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 25/08/2025.

Art. 1.257. O disposto no artigo antecedente aplica-se ao caso de não pertencerem as
sementes, plantas ou materiais a quem de boa-fé os empregou em solo alheio.
Parágrafo único. O proprietário das sementes, plantas ou materiais poderá cobrar do proprietário do solo a indenização devida, quando não puder havê-la do plantador ou construtor.

Decisões que citam este artigo

13

acórdãos de 8 tribunais

TJRN 3 · TJMA 3 · TJMT 2 · CARF 1 · TJGO 1 · TJRS 1 · TRF3 1 · TJPR 1
Apelação Cível 0001521-38.2011.8.20.0106TJRN, Maria de Lourdes Medeiros de Azevedo, julgado em 25/08/2025
Apelação Cível 0001276-27.2011.8.20.0106TJRN, Maria de Lourdes Medeiros de Azevedo, julgado em 25/08/2025
Apelação Cível 0006697-66.2009.8.20.0106TJRN, Maria de Lourdes Medeiros de Azevedo, julgado em 25/08/2025
3

decisões monocráticas de 2 tribunais

STJ 2 · TJPR 1
REsp REsp 1736465STJ, Marco Buzzi, julgado em 19/12/2022
REsp REsp 1569615STJ, Sérgio Kukina, julgado em 13/10/2021
Decisão 0094363-52.2019.8.16.0014TJPR, Wellington Emanuel Coimbra de Moura, julgado em 24/01/2020

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.