PARTE ESPECIALLIVRO III - Do Direito das CoisasTÍTULO III - Da PropriedadeCAPÍTULO II - Da Aquisição da Propriedade ImóvelSeção III - Da Aquisição por Acessão

Art. 1.248

159 acórdãos e 113 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.

Art. 1.248. A acessão pode dar-se:
I - por formação de ilhas;
II - por aluvião;
III - por avulsão;
IV - por abandono de álveo;
V - por plantações ou construções.

Decisões que citam este artigo

159

acórdãos de 27 tribunais

TJSP 20 · TJPR 19 · TJMG 15 · TJRS 14 · TJGO 14 · TJRJ 12 · TJSC 11 · TJPI 7 · TJBA 7 · TJMT 5 · TRF3 5 · TJCE 4 e outros

Decisão 0000590-26.2023.8.16.0106TJPR, Eduardo Augusto Salomão Cambi, julgado em 04/11/2026

Apelação Cível 1031852-31.2014.8.26.0100TJSP, Ana Lucia Romanhole Martucci, julgado em 26/10/2026

Apelação Cível 1073413-69.2013.8.26.0100TJSP, Ana Lucia Romanhole Martucci, julgado em 26/10/2026

113

decisões monocráticas de 15 tribunais

TJRS 38 · STJ 30 · TJDFT 11 · TJPR 9 · TJCE 5 · TJSC 5 · TJGO 3 · TJBA 2 · TJMG 2 · TJSP 2 · TRF4 2 · TJRJ 1 e outros

AREsp AREsp 3198572STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 29/10/2026

AREsp AREsp 2021070STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 01/10/2026

Apelação 5000625-10.2023.8.21.0154TJRS, Carlos Eduardo Zietlow Duro, julgado em 16/09/2026

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

No mesmo capítulo

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.