PARTE ESPECIALLIVRO III - Do Direito das CoisasTÍTULO III - Da PropriedadeCAPÍTULO II - Da Aquisição da Propriedade ImóvelSeção II - Da Aquisição pelo Registro do Título

Art. 1.247

331 acórdãos e 181 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 1.247. Se o teor do registro não exprimir a verdade, poderá o interessado
reclamar que se retifique ou anule.
Parágrafo único. Cancelado o registro, poderá o proprietário reivindicar o imóvel,
independentemente da boa-fé ou do título do terceiro adquirente.

Decisões que citam este artigo

331

acórdãos de 30 tribunais

TJGO 48 · TJSC 46 · TJSP 35 · TJMG 27 · TJDFT 21 · TJPR 19 · TJBA 14 · TJCE 11 · TJRJ 11 · TJMA 10 · TR3 10 · STJ 8 e outros

Decisão 0003361-96.2026.8.16.0000TJPR, substituto evandro portugal, julgado em 11/11/2026

Apelação 0003337-63.2007.8.24.0048TJSC, Marcelo Pons Meirelles, julgado em 29/10/2026

Apelação Cível 0003781-08.2014.8.17.2001TJPE, Adalberto de Oliveira Melo, julgado em 20/10/2026

181

decisões monocráticas de 17 tribunais

STJ 60 · TJDFT 30 · TJSC 24 · TJPR 17 · TJGO 11 · TJMA 8 · TJCE 6 · TST 5 · TRF2 5 · TJMG 4 · TJBA 3 · TJSP 3 e outros

AREsp AREsp 3316653STJ, Afrânio Vilela, julgado em 04/11/2026

AREsp AREsp 3309372STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 04/11/2026

AREsp AREsp 3241233STJ, Luís Carlos Gambogi, julgado em 29/10/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.