PARTE ESPECIALLIVRO III - Do Direito das CoisasTÍTULO III - Da PropriedadeCAPÍTULO II - Da Aquisição da Propriedade ImóvelSeção I - Da Usucapião

Art. 1.244

126 acórdãos e 113 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 30/10/2026.

Art. 1.244. Estende-se ao possuidor o disposto quanto ao devedor acerca das causas que obstam, suspendem ou interrompem a prescrição, as quais também se aplicam à usucapião.

Decisões que citam este artigo

126

acórdãos de 22 tribunais

TJSP 39 · TJGO 21 · TJPR 11 · TJAL 9 · TJSC 6 · TJRS 5 · TJMT 5 · TJBA 5 · TJCE 3 · TJRJ 3 · TJMS 3 · TJPB 3 e outros

Apelação Cível 0000931-50.2019.8.08.0030TJES, Aldary Nunes Junior, julgado em 30/10/2026

Apelação Cível 5001196-59.2022.4.03.6100TRF3, Desembargador Federal HERBERT CORNELIO PIETER DE BRUYN JUNIOR, julgado em 29/10/2026

Apelação 0033981-46.2022.8.19.0001TJRJ, Adolpho Correa de Andrade Mello Junior, julgado em 28/10/2026

113

decisões monocráticas de 11 tribunais

TJSC 31 · STJ 28 · TJDFT 27 · TJPR 11 · TJSP 5 · TJCE 4 · TJBA 2 · TJGO 2 · TJPE 1 · TJMA 1 · TJAP 1

REsp REsp 1841341STJ, Mauro Campbell Marques, julgado em 26/10/2026

AREsp AREsp 3318157STJ, Humberto Martins, julgado em 20/10/2026

AREsp AREsp 3278235STJ, Luís Carlos Gambogi, julgado em 30/09/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.