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PARTE ESPECIALLIVRO V - Do Direito das SucessõesTITULO III - DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIACAPÍTULO VI - Das Disposições Testamentárias

Código Civil

Art. 1.908

1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 26/09/2017.

Art. 1.908. Dispondo o testador que não caiba ao herdeiro instituído certo e determinado objeto, dentre os da herança, tocará ele aos herdeiros legítimos.

Decisões que citam este artigo

1

acórdãos de 1 tribunal

TJRJ 1
Agravo de Instrumento 0045708-78.2017.8.19.0000TJRJ, Ricardo Rodrigues Cardozo, julgado em 26/09/2017

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.