PARTE ESPECIALLIVRO V - Do Direito das SucessõesTITULO III - DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIACAPÍTULO VI - Das Disposições Testamentárias

Art. 1.909

44 acórdãos e 20 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 06/11/2026.

Art. 1.909. São anuláveis as disposições testamentárias inquinadas de erro, dolo
ou coação.
Parágrafo único. Extingue-se em quatro anos o direito de anular a disposição,
contados de quando o interessado tiver conhecimento do vício.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 14 tribunais

TJSP 14 · TJMG 9 · TJPR 6 · TJDFT 3 · TJCE 2 · TJPI 2 · TJSC 1 · TJRJ 1 · TJMS 1 · TJRO 1 · TRF3 1 · TJBA 1 e outros

Apelação Cível 7045169-25.2025.8.22.0001TJRO, Jose Antonio Robles, julgado em 06/11/2026

Apelação Cível 1003118-69.2024.8.26.0472TJSP, Eduardo Francisco Marcondes, julgado em 08/10/2026

Apelação Cível 5099266-57.2023.8.13.0024TJMG, Des.(a) Teresa Cristina da Cunha Peixoto, julgado em 25/09/2026

decisões monocráticas de 6 tribunais

STJ 9 · TJSC 6 · TJPR 2 · TJDFT 1 · TJCE 1 · TJMG 1

Apelação Cível 0230900-68.2022.8.06.0001TJCE, Francisco Mauro Ferreira Liberato, julgado em 10/10/2026

Decisão 5002191-54.2023.8.13.0400TJMG, Des.(a) ROBERTO APOLINÁRIO DE CASTRO, julgado em 16/07/2026

AREsp AREsp 3198308STJ, Daniela Teixeira, julgado em 26/06/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.